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25 DE JUN.O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mudou o entendimento em prejuízo ao réu em relação ao tráfico privilegiado
Recentemente a Terceira Seção do STJ admitiu que a quantidade de droga por si só pode afastar o tráfico privilegiado. Tratando-se de quantidade elevada de entorpecentes, mesmo...
12 DE JUN.Quebra da cadeia de custódia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quebra da cadeia de custódia exige comprovação. No acórdão julgado no dia 24 de junho de 2025, sob a relatoria do Mini...
26 DE MAI.Toda pessoa que comete um crime tem direito a um advogado?
Ontem, atendi dois casos graves de crimes sexuais no escritório. Em ambos, os meus clientes eram as vítimas. Atuar no Direito Penal nesses momentos é um desafio imenso. Lidar ...
02 DE MAI.REMIÇÃO ENEM, QUAIS SÃO OS LIMITES?
No Informativo de Jurisprudência número 764, ficou definido que é vedada a concessão de múltiplas remições por aprovações em exames de mesma natureza e conteúdo durante a mesma ex...
01 DE ABR.O crime de posse ou porte ilegal de armas pode ser absorvido pelo crime de tráfico de drogas?
No artigo 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 (lei de drogas) temos a seguinte redação: Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois ...
29 DE MAR.A entrada do pacote anticrime e a alteração da fração para progressão de regime
Com a vigência da Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, o apenado somente deverá ter indicada, em seu Relatório da Situação Processual Executória, a fração de 60% pa...
29 DE MAR.A validade dos prints de whatsapp no processo criminal
No julgamento do AgRg no AREsp 2.967.267-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os prints de whatsapp feitos por particular, são válidos desde que sejam confirmados e...
27 DE MAR.Erro Médico: Direitos do Paciente e Proteção do Profissional da Saúde
Casos de suposto erro médico exigem análise técnica e jurídica cuidadosa. Tanto o paciente quanto o profissional da saúde possuem direitos que devem ser respeitados durante to...
27 DE MAR.Planejamento Tributário: Redução Legal de Custos para Empresas
Em um mercado cada vez mais competitivo, reduzir custos sem comprometer a qualidade dos serviços ou produtos tornou-se uma prioridade para muitas empresas. Nesse cenário, o Planeja...
27 DE MAR.Lavagem de Dinheiro: Estratégias de Defesa Criminal em Curitiba
A lavagem de dinheiro exige defesa técnica minuciosa. Em Curitiba, polo de grandes investigações federais, a expertise em fluxos financeiros é o diferencial.O Rigor da Justiça Fede...