Toda pessoa que comete um crime tem direito a um advogado?
Até um dos piores criminosos têm direito?
Ontem, atendi dois casos graves de crimes sexuais no escritório. Em ambos, os meus clientes eram as vítimas.
Atuar no Direito Penal nesses momentos é um desafio imenso. Lidar com o sofrimento humano desperta um turbilhão de sentimentos: dor, raiva, tristeza e medo. Por isso, meu papel ali vai além do jurídico: eu acolho. Sempre oriento e reforço a importância do suporte médico e psicológico para essas pessoas.
Mas diante de cenários tão absurdos e dolorosos, surge uma dúvida comum: Se o crime é tão grave e a autoria é evidente, por que o acusado ainda tem direito a um advogado?
A resposta é simples, embora contraintuitiva para muitos: sem a defesa, não há condenação.
A nossa Constituição exige o devido processo legal. Se um réu não tiver um advogado defendendo seus direitos — garantindo que as provas sejam válidas e que a lei seja cumprida —, o processo é anulado. Em termos práticos: sem advogado de defesa, o réu sequer receberá uma pena.
O advogado criminalista na defesa garante a legalidade. E a legalidade é o único caminho seguro para que a justiça seja feita e o culpado seja, de fato, punido.
E você, já sabia que a falta de um advogado de defesa poderia anular um processo e impedir a condenação?
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