As leis ambientais no Brasil são complexas e rigorosas, e uma acusação de crime ambiental pode trazer consequências sérias tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Em Curitiba, nosso escritório oferece uma defesa especializada e estratégica para quem enfrenta esse tipo de acusação, atuando de forma diligente para proteger seus direitos e interesses.
O Que São Crimes Ambientais?
Crimes ambientais são todas as condutas que causam danos ao meio ambiente e que são tipificadas como crime pela Lei nº 9.605/98. Essa lei prevê sanções penais e administrativas para quem comete infrações ambientais. Os crimes são divididos em categorias:
- Crimes contra a fauna: Caça, pesca, maus-tratos e tráfico de animais silvestres.
- Crimes contra a flora: Desmatamento, queimadas e danos a áreas de preservação permanente.
- Poluição: Poluição do ar, da água e do solo, que coloque em risco a saúde humana ou cause a mortandade de animais ou a destruição da flora.
- Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: Construir em áreas protegidas ou danificar o patrimônio cultural.
- Crimes contra a administração ambiental: Dificultar a fiscalização ou apresentar informações falsas em processos de licenciamento.
Como Funciona a Defesa em Crimes Ambientais?
A defesa em crimes ambientais pode ocorrer em três esferas: administrativa, cível e penal. É fundamental contar com um advogado que atue em todas elas. A defesa pode se basear em:
- Análise técnica da autuação: Verificação de falhas no auto de infração e nos laudos periciais.
- Produção de provas: Apresentação de laudos técnicos, pareceres e testemunhas que contestem a acusação.
- Busca por nulidades: Identificação de falhas processuais que possam anular o processo.
- Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): Em alguns casos, é possível firmar acordos com o Ministério Público para reparar o dano e evitar a condenação.
Advogado Especialista em Crimes Ambientais em Curitiba
A legislação ambiental é vasta e cheia de detalhes técnicos. Por isso, a atuação de um advogado especialista é crucial. Se você ou sua empresa estão enfrentando uma acusação de crime ambiental em Curitiba, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para oferecer a melhor estratégia de defesa para o seu caso.
Fale conosco: (41) 99519-4564.