Se você ou alguém que você conhece foi preso em flagrante em Curitiba, é crucial entender o que é o pedido de liberdade provisória e como um advogado especialista pode atuar para garantir que o processo seja respondido em liberdade. Neste artigo, explicamos os principais pontos sobre esse direito fundamental.
O Que é o Pedido de Liberdade Provisória?
O pedido de liberdade provisória é um instrumento jurídico que permite que uma pessoa presa em flagrante aguarde o desenrolar do seu processo criminal em liberdade. Ele se baseia no princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado até que a sentença seja final.
A liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, e o juiz pode determinar o cumprimento de certas medidas cautelares para garantir que o acusado colabore com a justiça.
Quais são os Requisitos para a Liberdade Provisória?
Para que a liberdade provisória seja concedida, é essencial que não estejam presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva. O juiz analisará os seguintes pontos:
- Garantia da ordem pública e econômica: A soltura do acusado não pode representar um risco para a sociedade ou para a estabilidade econômica.
- Conveniência da instrução criminal: O acusado em liberdade não pode atrapalhar a investigação, ameaçando testemunhas ou destruindo provas.
- Aplicação da lei penal: Não pode haver risco de fuga que impeça o cumprimento de uma eventual condenação.
Argumentos Comuns na Defesa
Além de demonstrar a ausência dos requisitos da prisão preventiva, a defesa pode reforçar o pedido de liberdade provisória com os seguintes argumentos:
- O acusado ser réu primário e possuir bons antecedentes.
- Ter residência fixa e emprego lícito.
- O crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça.
Como Funciona o Processo?
O pedido de liberdade provisória é geralmente apresentado pelo advogado de defesa durante a audiência de custódia, que ocorre em até 24 horas após a prisão. Nessa audiência, o juiz pode relaxar a prisão, convertê-la em preventiva ou conceder a liberdade provisória.
Caso o pedido seja negado, o advogado pode entrar com um novo recurso para reverter a decisão. Se a liberdade for concedida, o juiz expede um alvará de soltura.
Medidas Cautelares Comuns
Mesmo em liberdade, o acusado pode ter que cumprir algumas medidas cautelares, como:
- Comparecimento periódico em juízo.
- Proibição de frequentar determinados lugares.
- Proibição de contato com a vítima ou testemunhas.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória.
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