A prisão preventiva é uma medida severa, que priva uma pessoa de sua liberdade antes mesmo de uma condenação definitiva. Se você ou um familiar se encontra nessa situação em Curitiba, saiba que é possível requerer a revogação da prisão preventiva. Nossa equipe de advogados criminalistas está preparada para atuar com a máxima urgência e competência para buscar a sua liberdade.
O Que é a Revogação da Prisão Preventiva?
A revogação da prisão preventiva é o ato pelo qual o juiz torna sem efeito a decisão que determinou a prisão, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade. Isso ocorre quando os motivos que justificaram a prisão deixam de existir ou se mostram insuficientes para manter a medida.
Quando é Possível Pedir a Revogação?
O pedido de revogação pode ser feito a qualquer momento do processo, desde que se demonstre que a prisão não é mais necessária. Os principais fundamentos para o pedido são:
- Ausência dos requisitos da prisão preventiva: A defesa deve demonstrar que não há mais risco para a ordem pública, para a instrução do processo ou para a aplicação da lei penal.
- Condições pessoais favoráveis: Argumenta-se que o acusado possui residência fixa, trabalho lícito, bons antecedentes, etc.
- Excesso de prazo: A demora injustificada na conclusão do processo pode tornar a prisão ilegal.
- Fatos novos: O surgimento de novos elementos que favoreçam o acusado.
Como Funciona o Pedido de Revogação?
O advogado de defesa elabora uma petição fundamentada, com os argumentos e as provas que demonstram a desnecessidade da prisão. O juiz, após ouvir o Ministério Público, decide se revoga a prisão ou não. Em caso de negativa, é possível recorrer a instâncias superiores por meio de um habeas corpus.
Advogado Especialista em Revogação de Prisão Preventiva em Curitiba
A análise criteriosa do processo e a rápida atuação do advogado são cruciais para o sucesso do pedido de revogação da prisão preventiva. Se você precisa de um especialista em Curitiba, entre em contato conosco. Estamos prontos para lutar pela sua liberdade.
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