Advogado para Revisão Criminal em Curitiba

O Que é a Revisão Criminal?

A revisão criminal é uma ação judicial autônoma, exclusiva da defesa, que tem como objetivo anular ou modificar uma sentença penal condenatória da qual não cabe mais recurso. Ela pode ser ajuizada a qualquer tempo, mesmo que o condenado já tenha cumprido a pena, e visa garantir que ninguém seja punido injustamente.

Quando é Cabível a Revisão Criminal?

De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal pode ser solicitada nas seguintes situações:

Sentença contrária à lei ou às provas: Quando a decisão do juiz ignora o que está claramente expresso na lei ou nas provas dos autos.

Sentença baseada em provas falsas: Se a condenação foi fundamentada em depoimentos, exames ou documentos que se comprovaram falsos.

Surgimento de novas provas de inocência: Quando, após a sentença, aparecem novas evidências que demonstram a inocência do condenado ou que justificam uma pena menor.

Como Funciona o Processo de Revisão Criminal?

O processo de revisão criminal é iniciado por meio de uma petição elaborada por um advogado, que será protocolada no tribunal competente. Nessa petição, o advogado deverá apresentar os fundamentos do pedido e as provas que o sustentam.

O tribunal irá reanalisar o caso à luz dos novos argumentos e provas, podendo resultar em:

Absolvição do réu.

Alteração da classificação do crime.

Modificação da pena.

Anulação do processo.

Em caso de absolvição, o condenado pode, inclusive, ter direito a uma indenização por erro judiciário.

Advogado Especialista em Revisão Criminal em Curitiba

A revisão criminal é uma medida complexa e que exige um conhecimento aprofundado da legislação e da jurisprudência. Se você acredita que foi vítima de uma condenação injusta em Curitiba, entre em contato conosco. Nossa equipe de advogados está preparada para analisar seu caso e lutar pela sua liberdade e pela correção de injustiças.

Análise Inicial do Caso

Nosso processo começa com uma análise detalhada do caso de prisão em flagrante. **Em Curitiba**, nosso time de especialistas avalia todas as circunstâncias legais para determinar a melhor estratégia de defesa.

**Comunicação eficaz** é fundamental. Nossa equipe fala português e está sempre disponível para esclarecer dúvidas e orientar nossos clientes.

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Definição de Estratégia de Defesa

Após a análise inicial, definimos uma estratégia de defesa personalizada. *Em Curitiba*, cada caso de prisão em flagrante recebe uma abordagem específica, garantindo que todos os aspectos legais sejam considerados.

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Representação em Audiências

Durante as audiências, nossa equipe trabalha para garantir que os direitos do cliente sejam respeitados e que qualquer detenção seja devidamente revisada. **Em Curitiba**, somos reconhecidos pela nossa atuação firme e eficaz.

Com nossa experiência, conseguimos resultados positivos, protegendo a liberdade dos nossos clientes.

Defesa e Conclusão do Caso

Na fase final, nossa equipe trabalha na defesa durante o julgamento e na conclusão do caso. **Em Curitiba**, estamos comprometidos em alcançar a melhor resolução possível para nossos clientes.

*A eficácia da nossa comunicação* e a dedicação total ao caso garantem que os melhores resultados sejam atingidos.

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