Receber uma sentença criminal desfavorável não significa o fim da batalha judicial. O recurso de apelação criminal é um direito seu e uma ferramenta essencial para buscar a reforma de uma decisão injusta. Em Curitiba, nosso escritório de advocacia é especializado em elaborar e sustentar recursos de apelação, com o objetivo de reverter condenações e garantir a aplicação correta da lei.
O Que é o Recurso de Apelação Criminal?
O recurso de apelação é o meio pelo qual se contesta uma sentença proferida por um juiz de primeira instância, levando a discussão para um tribunal superior (segunda instância). O objetivo é que a decisão seja reexaminada por desembargadores, que poderão mantê-la, reformá-la ou anulá-la.
Quem Pode Apelar?
- O réu e seu defensor: Para buscar a absolvição, a redução da pena, a mudança do regime de cumprimento, entre outras melhorias na decisão.
- O Ministério Público: Pode apelar para tentar aumentar a pena, por exemplo.
- O assistente de acusação: Representando a vítima, também pode recorrer.
Como Funciona o Processo de Apelação?
O processo de apelação tem prazos e etapas bem definidos:
- Interposição: Após a sentença, a parte que deseja recorrer tem o prazo de 5 dias para manifestar sua intenção.
- Razões e Contrarrazões: Em seguida, há um prazo de 8 dias para a apresentação das razões do recurso (os argumentos para a reforma da decisão). A outra parte também terá o mesmo prazo para apresentar as suas contrarrazões.
- Julgamento no Tribunal: O recurso é encaminhado ao Tribunal de Justiça, onde será julgado por um grupo de desembargadores. Eles irão analisar os argumentos e proferir uma nova decisão (acórdão).
Resultados Possíveis da Apelação
O tribunal pode:
- Negar provimento: Manter a sentença original.
- Dar provimento: Reformar a sentença, podendo absolver, diminuir a pena, etc.
- Anular a sentença: Caso exista alguma nulidade grave no processo.
Advogado Especialista em Apelação Criminal em Curitiba
O sucesso de um recurso de apelação depende de uma análise técnica e aprofundada do processo, além da elaboração de argumentos sólidos e bem fundamentados. Se você precisa de um advogado especialista em apelação criminal em Curitiba, entre em contato conosco. Estamos prontos para lutar por seus direitos.
Fale conosco: (41) 99519-4564.
